Empresa pode não comunicar acidente à seguradora? 

Por Nicole Serol, Cooperate Legal Services, Lda.

A ocorrência de um acidente de trabalho de um trabalhador coloca à entidade empregadora um conjunto de deveres legais. Entre esses deveres assumem particular relevância com a participação do acidente à seguradora para a qual tenha sido transferida a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho.

A questão adquire especial pertinência quando a entidade empregadora, tendo conhecimento de uma lesão invocada pelo trabalhador, suspeita que o acidente não ocorreu no local de trabalho ou que as circunstâncias relatadas não correspondem à realidade. Poderá, nesse caso, recusar a participação à seguradora...continua no PDF...