A eficácia de denúncia operada sem aviso prévio

Por Cooperate Legal Services, Lda.

A denúncia consubstancia uma modalidade de cessação dos contratos de execução duradoura, não carecida de motivo justificativo, através da qual uma partes comunica à outra a sua vontade de extinguir o vínculo contratual. Juridicamente, trata-se de uma declaração unilateral recetícia, nos termos previstos no artigo 224.º do Código Civil, cujo exercício corresponde a um poder potestativo que se encontra na titularidade da parte declarante.

Uma vez que a denúncia dispensa da invocação de justa causa, o seu exercício lícito depende, regra geral, da observância de um aviso prévio. Em circunstâncias normais, os efeitos extintivos da relação contratual projetam-se para o termo do prazo legal ou convencionalmente estabelecido para a antecedência mínima.

Por conseguinte, coloca-se a pertinente questão de saber quais as consequências jurídicas da denúncia operada em desrespeito por esse prazo de antecedência. A resposta variará consoante a natureza da relação jurídica e o modo de exercício da denúncia...continua no PDF...