A alienação de quinhão hereditário e a sua tributação em sede de IRS

Por Cooperate Legal Services, Lda.

Após o momento da abertura da sucessão e da determinação dos herdeiros e legatários do de cujus, a herança pode ser aceite, repudiada, partilhada ou alienada pelos seus herdeiros. A herança, em si, corresponde a uma universalidade composta por todos os bens, direitos e obrigações da pessoa falecida.

Daí que, antes de ser realizada a partilha, cada herdeiro dispõe apenas de um direito sobre o acervo hereditário, e não de um direito sobre cada um dos bens que a compõem. Isto significa que não assiste a nenhum herdeiro o direito de exercer qualquer direito sobre algum bem individualizado que integre a herança.

É apenas no momento da partilha que se dá a composição concreta dos quinhões hereditários dos vários interessados, com a inerente distribuição dos bens, direitos e obrigações pelos herdeiros em conformidade com...continua no PDF...